Fim da escala 6x1: Entidades do setor produtivo querem preservação do emprego como base para debate

 

 

Por: Isadora Duarte

BRASÍLIA - Um grupo de 93 entidades do setor produtivo defende que a preservação do emprego e a diferenciação por setor sejam premissas do debate da redução da jornada de trabalho, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados batizada de fim da escala 6x1 - aposta eleitoral do presidente Lula.

"O debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país. O objetivo social é claro: saúde e qualidade de vida. Para tanto, é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos no Brasil", dizem em manifesto conjunto, intitulado de "Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil".

As entidades defendem que a discussão da redução da jornada seja baseada em quatro princípios:

 

Para elas, a "dimensão do contingente formal" de trabalhadores deve estar no centro de qualquer mudança, citando dados do IBGE de 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado ao fim de 2025 e números do Ministério do Trabalho e Emprego, que mostram que o Brasil registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025. As entidades querem o aprofundamento da pauta fora do período eleitoral.

O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast é assinado por 93 entidades do setor produtivo (veja lista abaixo), incluindo representantes de setores do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes.

O manifesto é avalizado pelas confederações dos setores econômicos: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O manifesto foi apresentado nesta terça-feira,3, em reunião da Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo na Frente Parlamentar da Agropecuária e encaminhado ao presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No manifesto, as entidades alegam que cerca de 40% da população economicamente ativa encontra-se na informalidade. "A redução de incentivos à informalidade, direcionando estratégias e políticas que observem diferenças setoriais e por porte de empresa, é essencial ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social sustentável do País", argumentam.

Para elas, também é "urgente" a adoção de medidas concretas para aumentar a produtividade, como qualificação e difusão tecnológicas.

As entidades defendem ainda o reconhecimento da heterogeneidade do mercado de trabalho e o foco em ajustes setoriais, "seja por atividade ou por meio da negociação coletiva, ao permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto do setor e da região".

Outro ponto defendido por elas é um debate aprofundado sobre o tema. "Mudanças estruturais, dos limites constitucionais da jornada de trabalho devem ser fundamentadas em debates técnicos aprofundados, que considerem impactos e alternativas, com governança por meio de diálogo social centrado no consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público", destacam.

As entidades empresariais mencionam ainda a experiência internacional quanto ao tema, afirmando que, nos países onde ocorreu a redução do número de horas trabalhadas, o debate estava vinculado ao processo de ganhos de produtividade.

"Quando a produção por hora trabalhada cresce, a sociedade consegue reduzir o volume de trabalho e preservar renda e preços. Isto torna o processo sustentável", afirmam. "No entanto, quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor. Nenhum desses cenários favorece o País, seus trabalhadores e suas empresas", ponderam.

Nesse contexto, para as entidades de classe, o Brasil precisa acelerar a qualificação e viabilizar adoção de tecnologia e inovação, sustentando produtividade. As entidades afirmam ainda que o ordenamento jurídico nacional já dispõe de mecanismos de ajuste por meio de negociação.

"O desafio, portanto, não é apenas "mudar a regra", mas calibrar a implementação para que diferentes realidades produtivas - operações contínuas, serviços essenciais, picos sazonais e distintos portes empresariais - possam se adaptar sem rupturas", defendem.

As entidades refutam ainda a dicotomia entre qualidade de vida e desenvolvimento econômico. "Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável", argumentam.

Por fim, as entidades setoriais pregam por um diálogo com maturidade sobre o tema, considerando os impactos em custos de produção e reflexos em preços de bens e serviços essenciais.

"Nesse sentido, considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas, evitando que decisões pressionadas possam comprometer a qualidade de políticas públicas e seus efeitos sobre o país", defendem.

Veja abaixo as entidades signatárias do manifesto:

Fonte: Estadão Broadcast