Gestão dos Recursos Hídricos

Compartilhe
Gestão de Recursos Hídricos

Gestão de Recursos Hídricos

A gestão dos recursos hídricos tem merecido especial atenção na agenda do agronegócio. A necessidade de aliar o crescimento da atividade agropecuária à sustentabilidade, e de consolidar ações de preservação ambiental foram os motivos que levaram a ABAG/RP a se aproximar dos organismos colegiados que tratam do assunto. Além disso, a iminente cobrança pelo uso da água pela agricultura, a exemplo do que já acontece com as agroindústrias, indicam a necessidade de ações estratégicas, a fim de garantir o fornecimento de água para todos os usos e que os investimentos sejam priorizados em áreas estratégicas.

Desde o início dos anos 2000 a Associação tem tido participação efetiva nas diferentes instâncias ligadas à gestão das águas superficiais e subterrâneas, tanto regionais, quanto estaduais e nacional: Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), CBH Grande (SP e MG), CBH Turvo/Grande, CBH Pardo, CBH Tietê-Batalha, CBH Baixo Pardo/Grande, CBH Tietê-Jacaré, CBH Sapucaí Mirim-Grande e CBH Rio Mogi-Guaçu.

Os Comitês possuem representantes dos seguintes segmentos: Poder Público, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis. A participação da ABAG/RP é compartilhada com suas associadas. O objetivo é reunir as informações discutidas nos diversos Comitês, e formar uma atuação coesa na defesa do desenvolvimento sustentável da atividade agropecuária.

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

O CNRH é a instância mais elevada do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, responsável pela implementação da gestão e pela integração das políticas públicas relacionadas ao tema.

O Conselho é composto por representantes de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários (irrigantes; indústrias; concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica; pescadores e usuários da água para lazer e turismo; prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e hidroviários), e por representantes de organizações civis de recursos hídricos (comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesse na área de recursos hídricos; e organizações não governamentais).

Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Conselho Estadual de Recursos Hídricos

O CRH é formado por 33 conselheiros, sendo 11 de cada segmento (Estado, Município e Sociedade Civil Organizada). O segmento Estado é formado por representantes de Secretarias do Governo, e a Sociedade Civil é representada por:

  • Usuários industriais de recursos hídricos;
  • Usuários agroindustriais de recursos hídricos;
  • Usuários de recursos hídricos do setor de geração de energia;
  • Usuários de recursos hídricos para abastecimento público;
  • Associações especializadas em recursos hídricos, sindicatos ou
    associações de trabalhadores em recursos hídricos, entidades
    associativas de profissionais de nível superior relacionadas com
    recursos hídricos;
  • Entidades ambientalistas ou de defesa de interesses difusos.

A ABAG/RP é suplente no segmento: usuários agroindustriais de recursos hídricos.

agro
Comitê da Bacia do Rio Pardo

Comitê da Bacia do Rio Pardo

O CBH-Pardo foi oficialmente instalado em 12 de junho de 1996, em cerimônia realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto. O procedimento de instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Pardo seguiu a mesma trajetória do Comitê do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), que foi o primeiro a se constituir no estado de São Paulo.

Contou com grande mobilização dos três segmentos-alvo (Estado, sociedade civil e municípios), por meio de várias reuniões, seminários e encontros, nos quais foi delineado o Comitê, seu estatuto, composição (titulares e suplentes) e a proposição de um primeiro Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos.

A estrutura tripartite do CBH, segue a Lei Estadual 7.663/1991, e é formada pelos seguintes membros eleitos titulares e suplentes (CBH-PARDO, 1996):


Representantes do Estado

Do Estado, indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada e descentralizada, cujas atividades se relacionem com o gerenciamento ou uso dos recursos hídricos, proteção ao meio ambiente, planejamento estratégico e gestão financeira do Estado, com atuação na UGRHI-4: DAEE, CETESB, SABESP, DEPRN, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Educação, Secretaria de Energia, Polícia Florestal, Secretaria de Saúde, Fundação Florestal e Secretaria de Esporte e Turismo.


Representantes da Sociedade Civil

Da sociedade civil e respectivos suplentes: três representantes de entidades associativas ligadas ao consumo de recursos hídricos, onde a ABAG/RP é membro titular; três representantes de universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; três representantes de sindicatos dos trabalhadores, associações técnicas não-governamentais e comunitárias; três representantes de entidades ambientalistas.


Representantes dos Municípios

Dos municípios sediados na UGRHI-4 ou representantes por eles indicados e seus respectivos suplentes. 


Fazem parte da estrutura atual do CBH-Pardo as seguintes Câmaras Técnicas: Outorga e Licenças (CT-OL), Planejamento e Gerenciamento de Recursos

Hídricos (CT-PGRHI), Saneamento e Água Subterrânea (CT-SAN) e a Câmara da Agenda 21.

Mais Informações: http://www.sigrh.sp.gov.br/cgi-bin/sigrh_home_colegiado.exe?COLEGIADO=CRH/CBH-PARDO 

CBH Grande

CBH Grande

A Bacia Hidrográfica do Rio Grande é formada por 393 municípios dos estados de Minas Gerais (60,2% da área) e São Paulo (39,8% da área). O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, é um comitê interestadual, sendo o Rio Grande de domínio da União. É formado por 14 comitês de bacias afluentes, sendo 6 paulistas e 8 mineiros. A dominialidade da Bacia Hidrográfica do Rio Grande está dividida entre a União (12,37%), o estado de Minas Gerais (51,4%) e o estado de São Paulo (36,23%).

O CBH Grande é composto por 65 membros titulares e seus respectivos suplentes. As vagas são distribuídas conforme as vocações socioeconômicas das unidades de gestão dos dois estados:

  1. União: 3 (três) representantes;
  2. Poder Público Estadual: 8 (oito) representantes;
  3. Poder Público Municipal: 12 (doze) representantes;
  4. Usuários de Águas: 26 (vinte e seis) representantes; e
  5. Organizações Civis: 16 (dezesseis) representantes.

A ABAG/RP ocupa a 1ª Vice-Presidência e representa o segmento Usuário. Também participa da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) e no Grupo Técnico da Comissão Eleitoral.